RDC 658/2022
- Comunidade Científica
- 9 de ago. de 2022
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Atualizado: 23 de mai. de 2024
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 658, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em Reunião Extraordinária - RExtra nº 6, realizada em 30 de março de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
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