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IN 28/2018
Estabelece as listas de constituintes,
de limites de uso, de alegações e
de rotulagem complementar dos
suplementos alimentares.
Comunidade Científica
6 de mai. de 20241 min de leitura
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IN 139/2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.
Comunidade Científica
3 de mai. de 20241 min de leitura
36
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IN 23/2016
Estabelecer os critérios e procedimentos necessários para as alterações de registro de produto de uso veterinário de natureza farmacêutica
Comunidade Científica
24 de jan. de 20241 min de leitura
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